Projetos & Leis
O legado legislativo da Benedita — 12 normas catalogadas. Mais de 250 PLs apresentados ao longo dos mandatos.
Autoria & relatoria
Conquistas em que Benedita foi autora ou relatora principal.
Lei do Ano de Zumbi
Lei 9.1251995AprovadaInstitui o tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.
Lei Zumbi Herói Nacional
Lei 9.3151996AprovadaInscreve Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria.
PEC das Domésticas (relatoria na Câmara)
PEC 66/2012 → EC 722013AprovadaEquipara os direitos trabalhistas das domésticas aos demais trabalhadores. Obra-prima legislativa de Bené.
Lei Aldir Blanc
Lei 14.017 (PL 1075/2020)2020AprovadaR$ 3 bilhões de auxílio emergencial ao setor cultural na pandemia.
Cotas raciais no Fundo Eleitoral
Consulta TSE 20202020AprovadaDistribuição proporcional de recursos para candidaturas negras.
PL Cotas para candidaturas negras
PL 4041/20202020Em tramitaçãoCotas mínimas para pessoas negras no Legislativo.
PL contra violência política racial e de gênero
2022Em tramitaçãoProposto após o episódio de violência política no aeroporto de Brasília (2022).
Defendidas (apoio histórico)
Pautas que ela defendeu, sem autoria direta.
Dia Nacional da Consciência Negra
2011AprovadaReconhecimento federal. Luta histórica de Benedita + Paulo Paim.
Feriado nacional da Consciência Negra
Lei 14.7592023AprovadaFeriado nacional em 20/11. Defendida historicamente.
Lei de Cotas (universidades federais)
Lei 12.7112012AprovadaCotas em federais. Defendida, sem autoria.
Regulamentação da PEC das Domésticas
LC 1502015AprovadaFGTS, seguro-desemprego, salário-família. Defendida.
Atenção — não atribuir
Frequentemente associadas a ela por engano. NÃO usar como autoria.
Amamentação no cárcere
Lei 11.942/20092009AprovadaAutoria de Fátima Pelaes (PMDB-AP). Bené atuou em PLs apensados, mas NÃO é autora — não atribuir.